TJ-SP anula ‘aviso prévio’ em rescisão de contrato de saúdeTJ-SP anula…
Por constatar um excesso concedido de forma injustificada à fornecedora na relação contratual, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma cláusula de um contrato coletivo empresarial de assistência à saúde…