A falta de regularidade no fornecimento de sondas de gastrostomia tipo Botton pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) levou a 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública a instaurar um inquérito civil para apurar denúncias de descontinuidade no abastecimento do dispositivo, fundamental para alimentação enteral de pacientes com graves limitações na deglutição, principalmente crianças e adolescentes.

A investigação teve origem a partir de notícia de fato, motivada por denúncia apresentada por uma mãe de paciente que utiliza o dispositivo. Segundo o relato, a menor estaria enfrentando dificuldades na obtenção do dispositivo de que necessita, em virtude da interrupção ou inadequação na oferta e da recorrente falta do produto na rede municipal de saúde. O MPMS já realizou diligências preliminares e aponta que o problema, embora com casos individuais parcialmente solucionados, é estrutural e coletivo.

As sondas de gastrostomia tipo Botton são dispositivos médicos essenciais para pacientes com comprometimento severo da deglutição, como crianças com paralisia cerebral, encefalopatias crônicas, distúrbios neurológicos e síndromes genéticas. Sua disponibilidade é crucial para garantir a nutrição enteral e evitar complicações graves, como infecções decorrentes do vazamento de líquidos.

A Sesau, em resposta às diligências anteriores do MPMS, informou que, até 7 de março de 2025, havia 202 pacientes cadastrados no programa de dispensação desses dispositivos. Mencionou ainda, que a empresa fornecedora alterou a marca das sondas em agosto de 2024, alegando que a marca anterior descontinuou a fabricação de alguns tamanhos, incluindo o FR 20 x 1,2 cm. Um novo processo administrativo está em andamento para aquisição de novos dispositivos, mas ainda sem data definida para conclusão.

O MPMS ressalta que a sonda Botton teve parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e que sua disponibilização é obrigatória no SUS. Além disso, a resolução Sesau instituiu o Programa de Dispensação de Dispositivos de Gastrostomia em Campo Grande, incluindo o Botton como insumo de responsabilidade da Secretaria.

Entre as providências determinadas, o MPMS expediu ofícios exigindo da Sesau e da Secretaria de Estado de Saúde informações detalhadas sobre o programa de aquisição e distribuição dos dispositivos, incluindo lista de pacientes cadastrados, cronograma de entrega e medidas emergenciais previstas. Também foi solicitada a atuação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Núcleo de Apoio Especial à Saúde.

Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa