Fraude em distribuição de combustível leva à interdição de base em MS

Durante a fiscalização conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a empresa Ecológica Distribuidora de Combustíveis Ltda foi interditada pelo armazenamento de combustível “fantasma” em Iguatemi, município localizado a 439 quilômetros de Campo Grande.

A ação ocorreu em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MS). Na fiscalização, verificou-se que o armazenamento do combustível não acontecia e só existia no papel. Essa prática é conhecida como “barriga de aluguel” ou “base fantasma”.

O esquema praticado é considerado fraudulento, uma vez que a lei exige que as empresas mantenham a base onde solicitaram autorização em funcionamento.

Esquema
As empresas declararam para a ANP que tinham uma base de combustível em plena operação no município de Iguatemi, compartilhada por 24 distribuidoras.

O esquema era aplicado na matriz em Mato Grosso do Sul, por ser menos custoso adquirir propriedades em parte de uma base para, na prática, comercializar o combustível em São Paulo, por exemplo.

Alegando que mantinham o combustível na base, as empresas cumpriam a exigência de ter pelo menos 750 m³ de capacidade de armazenamento e, dessa forma, conseguiam a autorização de funcionamento.

Com a autorização para usar a “base fantasma” como matriz, elas não precisavam ter depósitos próprios. Assim, as distribuidoras pediam permissão para abrir filiais em outros estados, conseguindo vender combustível em lugares como São Paulo, mesmo sem atuar de fato no Mato Grosso do Sul.

Revogação
Além da base de Iguatemi usada como “barriga de aluguel”, a ANP revogou autorizações de cinco das 24 distribuidoras que utilizavam esse local.

As outras 19 empresas serão autuadas por fornecer informações falsas à ANP, responderão a processos administrativos e poderão apresentar defesa, conforme determina a lei.

De acordo com a Resolução ANP nº 950/2023, a autorização na distribuição pode ser interrompida em bases que possuem autorização caso parem de operar por 180 dias no total ou 90 dias consecutivos.

Fraude
Durante a fiscalização, verificou-se que as distribuidoras, obrigadas a informar a movimentação de produtos à ANP por meio de sistema eletrônico, não enviaram dados relativos à base desde julho de 2024.

Dessas empresas, oito que relatavam que armenazenavam combustível na base de Iguatemi, tiveram seus nomes divulgados na Operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo com a participação da ANP, no dia 28 de agosto. A ação visou desmantelar esquemas de fraude e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Conforme acompanhou o Correio do Estado, o possível elo da máfia dos combustíveis que envolve o PCC  tem sede em Mato Grosso do Sul.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Iguatemi, sendo sete alvos no município.

Segurança
Além disso, foram constatadas irregularidades de segurança:

Não possuir líquido gerador de espuma (LGE) em volume suficiente para a instalação, estando abaixo do volume autorizado pela ANP (o autorizado era 8 metros cúbicos – m³, enquanto a base possuía apenas 1,55 m³, fora da validade). O LGE é componente essencial do sistema de combate a incêndios.
Operar sem bacia de contenção corretamente dimensionada, necessária para garantir um combate eficiente a incêndios. A bacia tinha especificações diferentes das aprovadas pela ANP: 1,5 metros, enquanto o aprovado era 2,15 metros.
Esses problemas de segurança levaram à interdição imediata da base, de forma cautelar. A desinterdição só ocorrerá se a empresa comprovar à ANP que os problemas encontrados foram sanados, sem prejuízo do processo administrativo.

Correio do Estado