Policial

Juiz reconhece litigância de má-fé contra banco e aplica multa O artigo 77 do Código de Processo Civil determina que são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que participem de um processo expor…

Juíza manda operadoras fornecerem dados de autores de golpe do falso advogado A juíza Claudia de Abreu Monteiro de Castro, da 3ª Vara Cível de Atibaia (SP), determinou que duas operadoras telefônicas forneçam…

PF prende procurador Leonardo Ruffo por suspeita de abuso sexual infantil em SP O procurador do estado de São Paulo Leonardo Ruffo foi preso preventivamente pela Polícia Federal na última sexta-feira (8/8), na…

Para que a violência contra a mulher passe a ser um problema do passado, lembrada apenas nos livros de história e nos jornais antigos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) oficializou sua adesão ao Programa “Antes que…

O juiz Fernando Tonding Etges, da 1ª Vara Federal de Chapecó (SC), concedeu um salvo-conduto a um paciente que pedia para importar sementes e cultivar 279 pés de cannabis por ano. O magistrado se pautou na jurisprudência dos tribunais…

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve resolver no próximo dia 13 se os cuidados da mãe com o filho e a amamentação podem ser considerados trabalho para fins de remição de pena. Freepik STJ vai decidir se amamentação e…

Uma tendência observada nos Tribunais de Justiça brasileiros vem sendo referendada pelo Superior Tribunal de Justiça: a de restringir as absolvições em casos de furto famélico quando o bem subtraído “não mata a fome”, nem pode ser…

Autora da demanda, a Associação dos Servidores Públicos de São Caetano do Sul postulou a concessão de tutela de urgência para a suspensão imediata dos regulamentos com viés militar, sob pena de multa. A ação foi ajuizada contra a…

Estados e Distrito Federal têm até o próximo dia 12 para entregar ao Supremo Tribunal Federal as versões locais do plano Pena Justa. O programa, que busca melhorar as condições dos presídios brasileiros, foi uma das determinações do STF no…

Com o objetivo de promover o planejamento participativo, aproximar a Administração Superior das Promotorias de Justiça do interior e alinhar estratégias institucionais, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou, nos dias 31…