JUDICIÁRIO

brincadeira cara Envio de áudios ofensivos em grupo de aplicativo gera dever de indenizar A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, de forma unânime, aumentar o valor da indenização por danos morais …

Município e organizadores devem indenizar peão que teve perna amputada em rodeio A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Potirendaba (SP)…

Aposentadoria por invalidez não pode se basear em laudos antigos, diz juíza Previdência A aposentadoria compulsória por invalidez de um servidor público precisa estar fundamentada nos laudos…

TJ-SC nega inconstitucionalidade e valida feriado de aniversário de Tubarão O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionou a…

Homem instala churrasqueiras irregulares em calçada e terá de indenizar vizinha A juíza Josiane Serpa, do 24º Juizado Especial Cível de Fortaleza, determinou o pagamento de indenização a uma aposentada por…

Moradores com nanismo devem ser indenizados por dificuldade em acessar lixeiras A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de Campinas que determinou…