Declarar pobreza não é suficiente para Justiça gratuita, afirma desembargadora do TJ de São Paulo
A mera declaração de hipossuficiência — quando a parte afirma no processo que não tem condições de arcar com as custas judiciais — não é suficiente para que magistrados concedam o benefício da Justiça gratuita. A exceção se dá no âmbito da…