Câmara convida população para audiência pública sobre o Plano Plurianual 2026–2029 e LDO

A Câmara Municipal de Costa Rica convida toda a população para participar da audiência pública que será realizada no próximo dia 16 de julho, às 9h, no Plenário de Deliberações da Casa de Leis.

O objetivo do encontro é apresentar e discutir dois importantes instrumentos de planejamento orçamentário do município:

• O Projeto de Lei nº 1.577/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2026 a 2029;
• E a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientará a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2026.

O convite é feito pelo presidente da Câmara, vereador Artur Delgado Baird, e pela presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereadora professora Evair Gomes Nogueira, em cumprimento ao Regimento Interno e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determinam a realização de audiência pública como instrumento de transparência e participação popular no planejamento orçamentário do município.

O Plano Plurianual é o instrumento que define as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos. Já a LDO estabelece as bases para a elaboração do orçamento anual, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e de acordo com as metas definidas.

Durante a audiência, a comunidade terá a oportunidade de conhecer as propostas do Executivo para o futuro do município e, principalmente, de opinar e contribuir com sugestões, promovendo um planejamento mais participativo e alinhado às reais necessidades da população.

📅 Data: 16 de julho de 2025 (quarta-feira)
🕘 Horário: 9h
📍 Local: Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Costa Rica

A presença dos cidadãos é fundamental para fortalecer a democracia e garantir uma gestão pública mais eficiente, responsável e conectada com os interesses da comunidade.