A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) condenou um homem preso em flagrante por armazenar pornografia infantil durante a Operação Proteção Integral III, realizada pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. O caso teve grande repercussão pela gravidade dos fatos e pela expressiva quantidade de material ilícito apreendido.

Após a prisão em flagrante do investigado, o MPMS ofereceu denúncia criminal com base nas provas colhidas durante a operação, apontando a prática do crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da posse e do armazenamento de fotografias e vídeos contendo cenas de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo consta na ação penal, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais encontraram no celular do réu diversas imagens e vídeos de pornografia infantil, o que motivou sua prisão imediata. O material também estava armazenado em ambiente de nuvem digital, confirmando a continuidade do crime. O conjunto probatório foi posteriormente reforçado por laudos periciais e relatórios técnicos, acompanhados e analisados pelo MPMS.

Ao longo da instrução processual, o Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, atuou requerendo a produção de provas, a oitiva de testemunhas e, ao final, sustentando a procedência integral da denúncia. Em alegações finais, o órgão ministerial destacou a gravidade da conduta, a reincidência do acusado e a necessidade de aplicação de pena compatível com o dano social causado, pleiteando a condenação e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A Justiça acolheu integralmente os argumentos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e condenou o réu a cinco anos de reclusão, além de pena de multa, reconhecendo a continuidade delitiva e fixando o regime fechado para o início do cumprimento da pena. A prisão preventiva foi mantida, diante do risco de reiteração criminosa.

O caso julgado em Chapadão do Sul dialoga diretamente com as ações do Maio Laranja, campanha nacional voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A mobilização busca alertar a sociedade para sinais de abuso, estimular a denúncia e fortalecer a rede de proteção, especialmente em crimes praticados no ambiente digital.

A denúncia é a principal ferramenta de interrupção da violência e pode ser feita de forma anônima e gratuita por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), à polícia ou diretamente nas Promotorias de Justiça de sua cidade, além dos conselhos tutelares.

Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagem
Revisão: Frederico Silva

Autos: 08.2025.00191122-7