Do pasto ao prato: adesão de pequenos produtores desafia rastreabilidade da pecuária na Amazônia

Do pasto ao prato: adesão de pequenos produtores desafia rastreabilidade da pecuária na Amazônia
A pecuária extensiva é o principal vetor da devastação da Amazônia: entre 80% e 90% das áreas desmatadas são convertidas em pasto para o gado, segundo diferentes estudos de instituições de referência, como Mapbiomas.

Nos holofotes do mundo por sediar a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o país ainda engatinha em implementar a rastreabilidade da cadeia bovina, etapa fundamental para evitar que mais árvores sejam derrubadas para a produção de carne.

Sede da maior reunião do mundo sobre a crise climática, o Pará – segundo maior produtor do Brasil, atrás do Mato Grosso – quer dar o exemplo e adota o primeiro programa de rastreabilidade do gado no estado. O plano é que, até 2027, todo o rebanho estará com o chip na orelha, dando acesso ao trânsito completo de um animal desde o nascimento até chegar à prateleira do supermercado.

Do ponto de vista ambiental, a informação crucial é saber se, em alguma etapa, o boi passou por áreas ilegalmente desmatadas. O controle do início da cadeia é o principal desafio para o sucesso do programa – e envolve centenas de milhares de pequenos produtores, espalhados pelo estado. Desde 2013, o Pará ultrapassou o Mato Grosso e está no topo da lista dos que mais devastam a Amazônia.

“Para lhe falar a verdade, vontade de desmatar, eu tenho muita. Muita mesmo”, disse à RFI o agricultor familiar Adelson Alves da Silva Torres.

Há 25 anos, ele deixou o Maranhão e chegou ao Pará, atraído pela promessa de uma vida melhor. Há 19, conseguiu um lote de 25 hectares no Assentamento Tuerê, conhecido como o maior da América Latina, no leste do estado. Nesta região, a pressão do desmatamento para a pecuária já devastou praticamente tudo que havia de floresta.

Produtividade baixa impulsiona mais desmatamento
Na maioria das vezes, os rebanhos ocupam vastas áreas, em lugares remotos, com produtividade muito baixa: menos de um boi por hectare. Na Europa, em países como Holanda, o índice chega a sete.

Mas num país extenso como o Brasil, é mais barato abrir novas áreas de pastagem do que conservar as que já existem, com manejo adequado do pasto, do solo e do próprio gado. O desafio é ainda maior para os pequenos produtores, de até 100 animais. No Pará, 67% dos pecuaristas se enquadram nesta categoria.

O carro-chefe da roça de Adelson sempre foi a agricultura: cacau, banana, mandioca. Nos últimos anos, voltou a criar gado e hoje tem dez cabeças. A diferença é que, desta vez, ele está recebendo orientação técnica para produzir mais, no mesmo espaço de terra.

“Através dessas reuniões que eu tenho participado, eu resolvi deixar [a mata]. Até na serra, eu não posso mexer”, garantiu. “Se tivesse como o governo ajudar a gente no manejo dentro de uma área pequena, com a cerca elétrica, dividir tudo direitinho. Mas, para isso, nós, que somos pobres, nós não aguentamos. Se fosse assim, não precisava desmatar.”

Mudança de mentalidade
Convencer os agricultores de que dá para produzir mais sem derrubar a floresta é um trabalho de formiguinha. ”É uma região muito desafiadora. São famílias que estão lutando no seu dia a dia, buscando a sua independência financeira, sua regularização fundiária e ambiental”, explica Leonardo Dutra, coordenador de projetos do Programa da Amazônia da Fundação Solidaridad, que atua há 10 anos em municípios na rodovia Transamazônica.

A entidade ensina técnicas de agropecuária sustentável e ajuda os pequenos produtores a se regularizarem à luz do novo Código Florestal, adotado em 2012.

“É um desafio porque são famílias que têm uma cultura longeva, com determinado tipo de trabalho, e a gente precisa avançar nessas técnicas para que elas assimilem, ano após ano. A gente costuma trazer lideranças de outras regiões que já conhecem o nosso trabalho, e aí a gente começa a ganhar confiança deles.”

Do total da carne produzida no Brasil, 43% vem da Amazônia Legal, segundo levantamento do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). A produção é profundamente fragmentada: entre o nascimento e o abate, o boi pode passar por três proprietários diferentes – e apenas a última etapa, a do fornecedor direto para o frigorífico, tem fiscalização ambiental rigorosa no país.

Isso significa que milhares de produtores em condição irregular conseguem revender os animais para fornecedores “limpos”, que comercializam com os grandes frigoríficos. É a chamada lavagem de gado.

“A gente ainda não está em plenas condições de garantir que temos controle sobre isso”, afirma Camila Trigueiro, analista de pesquisa do Imazon, instituto especializado em desenvolvimento sustentável, em Belém. ”Se a gente conseguir identificar todos os animais, a origem deles, tornar isso transparente, a gente consegue trazer para a sociedade e para as empresas que estão adquirindo esses animais a informação de que existe esse produtor, ele está comercializando o gado, e você deve verificar o status socioambiental dele – que é algo que a gente ainda não consegue fazer.”

‘Brinco’ na orelha do gado ainda ainda é exceção
Atualmente, o único estado brasileiro que oferece a identificação da cadeia bovina é Santa Catarina, implementada há mais de 15 anos para o controle da febre aftosa. No âmbito federal, primeiro Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos foi lançado no fim de 2024 e torna obrigatória a adesão de todos os produtores até janeiro de 2027.

O prazo de implementação, entretanto, é extenso, de até sete anos. O país ainda está distante da meta, pontua Bruno Vello, coordenador de políticas públicas do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola).

“A identificação individual tem um potencial muito grande de colocar a produção pecuária do Brasil num caminho de maior sustentabilidade. Mas para isso acontecer, você tem que trazer os produtores para junto porque, no fim das contas, quem vai fazer a transição e vai realizar as ações necessárias, botar o brinco no boi, fazer o processo de regularização ambiental, fazer o isolamento das áreas desmatadas, são os produtores”, destaca. “Tem que ser viável para eles, em termos de custos, principalmente.”

No Pará, estimativas de organizações da sociedade civil, como a The Nature Conservancy, indicam que cerca da metade do gado sai de áreas irregulares, com passivos ambientais e fundiários. O governo estadual não desmente e afirma que, destes, 50% poderão voltar para o mercado formal por meio de um novo protocolo de regularização de pequenos e médios produtores. O dispositivo inclui a obrigação de reflorestamento de áreas ilegalmente desmatadas.

“Mais da metade deles estão em propriedades cujo desmatamento ilegal representa menos de 10% do tamanho total da propriedade. São propriedades que tendem a buscar a regularização porque o prejuízo delas é muito grande frente ao tamanho do passivo”, aposta o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Raul Protazio Romão, que antes de assumir o cargo, era procurador do Estado. “O custo-benefício de essa propriedade se regularizar é muito maior.”