Agosto Lilás: episódio especial do Podcast MPMS aborda a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres
Episódio destaca os avanços da Lei Maria da Penha e reforça a importância da informação como instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência
Nesta edição especial do Podcast MPMS, em alusão ao Agosto Lilás, que tem como finalidade a conscientização e o combate à violência contra a mulher, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (Nojúri), Lívia Bariani, recebe a Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid).
Durante o episódio, a Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres relembra que a campanha Agosto Lilás foi criada em 2016, em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de informar, conscientizar e oferecer apoio às mulheres em situação de violência. A iniciativa sul-mato-grossense foi tão bem-sucedida que se tornou nacional em 2022. O mês de agosto foi escolhido em alusão à data de entrada em vigor da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, enquanto a cor lilás representa a empatia e a luta contra todas as formas de violência de gênero.
A Promotora de Justiça também explicou as diferentes formas de violência previstas na lei, como física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, e os contextos relacionais que configuram violência doméstica, como relações familiares, domésticas e íntimas de afeto.
Entre os mecanismos de proteção previstos estão as medidas protetivas de urgência, que impõem restrições ao agressor, como o afastamento do lar, a proibição de contato e o recolhimento de arma de fogo. Clarissa também ressaltou a importância dos programas de apoio às vítimas, como o abrigamento, a remoção do local de trabalho e a suspensão do contrato empregatício com amparo do INSS.
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A conversa destacou ainda que o descumprimento das medidas protetivas é crime e pode acarretar advertência, monitoração eletrônica, botão do pânico para a vítima ou até a prisão preventiva do agressor. As vítimas podem solicitar medidas protetivas mesmo sem boletim de ocorrência, inclusive por meio do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Este e outros episódios do Podcast MPMS estão disponíveis no YouTube e no Spotify.
Texto: Maurício Aguiar
Imagem: Decom/MPMS
Revisão: Fabrício Judson
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