Câmara de Costa Rica sugere desconto na tarifa de iluminação pública para consumidores com energia solar
Câmara de Costa Rica sugere desconto na tarifa de iluminação pública para consumidores com energia solar

Durante sessão da Câmara Municipal de Costa Rica, na segunda-feira (30) o vereador Lucas Lázaro Gerolomo apresentou, em nome da Casa Legislativa, a indicação nº 196/2025, que recomenda ao Executivo Municipal a realização de estudos para viabilizar a aplicação de um redutor na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para consumidores que utilizam energia solar fotovoltaica.
A medida tem como objetivo incentivar a adoção de fontes de energia limpa e renovável, além de buscar maior justiça tarifária para os cidadãos e empresas que investem em geração distribuída por meio de sistemas fotovoltaicos. A proposta, que conta com o apoio dos demais vereadores, destaca benefícios tanto ambientais quanto econômicos para o município.
“Essa indicação representa um passo importante para valorizar quem já contribui com a sustentabilidade energética do município. Reduzir a tarifa de iluminação pública para esses consumidores é uma forma de reconhecimento e incentivo à adoção de tecnologias limpas”, destacou o vereador Lucas Gerolomo.
A COSIP é um tributo municipal previsto no art. 149-A da Constituição Federal, utilizado exclusivamente para a instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação pública, bem como sistemas de segurança em logradouros públicos.
Segundo a justificativa da indicação, a adoção de um redutor para imóveis com geração solar pode ajudar a: Incentivar a produção de energia limpa, aliviando a demanda nos horários de pico; reduzir perdas técnicas na rede elétrica, diminuindo custos operacionais;
Estimular a sustentabilidade e contribuir para a eficiência do sistema público de iluminação.
A proposta foi encaminhada ao prefeito municipal e aguarda avaliação técnica e administrativa.
