Câmara Municipal aprova projeto que declara de utilidade pública associação de proteção animal

Na sessão desta segunda-feira (30) a Câmara de Vereadores de Costa Rica aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 537/2025, de autoria da Mesa Diretora, que declara de utilidade pública a Associação dos Protetores Independentes dos Animais.

A organização, que atua na proteção e cuidado de animais abandonados no município, passa agora a ter reconhecimento oficial, o que pode facilitar o acesso a recursos, convênios e parcerias com o poder público e instituições privadas.

Durante a votação, o presidente da Câmara, vereador Artur Delgado Baird, destacou a importância da medida: “Trata-se de uma entidade que presta um serviço essencial à nossa comunidade, acolhendo animais em situação de abandono e sofrimento. O reconhecimento como utilidade pública é um passo importante para fortalecer o trabalho desses protetores e ampliar as possibilidades de apoio e colaboração”, afirmou o presidente.

A entidade já cumpre os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.322/2016, e agora deverá manter as obrigações previstas na legislação para conservar o título concedido.

Com a sanção da lei pelo Executivo, a Associação poderá buscar novos instrumentos legais para continuar desenvolvendo seu trabalho com ainda mais estrutura e eficiência.

Informações:

Cassiane Mews – Assessora de Imprensa

Fabrizzio Carrijo – Assessor de Publicidade