Vereadores aprovam projeto de lei que declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos
Vereadores aprovam projeto de lei que declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos
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Nesta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram em 2ª discussão, nesta segunda-feira (19), Projeto de Lei nº 533 que declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Costa Rica (SIMCOR), inscrito no CNPJ sob o nº 01.955.056/0001-62.
O SIMCOR é uma organização sem fins lucrativos, dedicada à defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e ao desenvolvimento social.
A entidade deve cumprir todas as exigências previstas na Lei nº 1.322, de 8 de junho de 2016, sob pena de perder essa declaração. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
O projeto, apresentado pela Mesa Diretora, reconhece a importância do SIMCOR na representação dos direitos dos servidores públicos municipais. “Com a aprovação desta lei, o SIMCOR poderá continuar seu trabalho essencial em prol dos servidores públicos municipais e da sociedade de Costa Rica”, justificou o vice-presidente Magno Almeida.
Informações:
Cassiane Mews – Assessora de Imprensa
Fabrizzio Carrijo – Assessor de Publicidade