Tribunal de Justiça confirma decisão de juiz de Costa Rica e inocenta secretária de Educação do processo de improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça, em sessão da 3ª Turma Cível na manhã da última quarta-feira (27), por maioria, confirmou a decisão do Juiz da Comarca de Costa Rica – MS, reconhecendo a improcedência da ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público contra a Secretária de Educação Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral.

A rejeição à denúncia do Ministério Publico reconhece a inocência da secretária de Educação por absoluta ausência de provas de que tenha cometido ato de improbidade administrativa. A decisão da maioria dos Desembargadores acompanha e ratifica a decisão do Juiz de Costa Rica que entendeu não haver provas que pudessem levar a uma convicção condenatória.

“Não houve qualquer prova acerca da existência de elemento volitivo suficiente à comprovação da prática de atos ímprobos. Aliás, o que efetivamente ficou comprovado é que todos os atos praticados pela Excelentíssima Secretária de Educação do Município de Costa Rica converteram-se em benefícios diretos à estrutura educacional daquela localidade, alocando-a, inclusive, em patamares nacionalmente reconhecidos, o que, por si só, comprova a ausência de lastro da ação proposta pelo órgão ministerial”. Afirmam Rafael Bento e Lucas Mochi, advogados da secretária Manuelina e sócios do Escritório Pimentel, Mochi & Bento Advogados Associados.

A Secretária de Educação, professora Mestre Manuelina, que assistiu à sessão de julgamento ao lado de sua filha afirmou emocionada: “senti um alívio ao fim do julgamento e que a sensação era de justiça ao trabalho desenvolvido ao longo de uma vida dedicado à Educação, seja como professora ou como secretária, estava sendo reconhecido e considerado.

A angústia deu lugar à alegria e quero compartilhar essa alegria com minha família, com a administração do município de Costa Rica na pessoa do Prefeito Waldeli dos Santos Rosa de quem não me faltou apoio, à toda a minha equipe de trabalho da secretaria, aos amigos e a todos aqueles que me conhecem e que conhecem a minha trajetória de vida, pela compreensão e apoio que me dedicaram nesses momentos difíceis.

A vida continua e nosso trabalho e nossas metas de continuar a fazer história em favor da Educação de Costa Rica e de todo o Mato Grosso do Sul estão mais firmes do que nunca.”