MPE nele: Ex-chefão mente, usa avião do Governo em benefício próprio e o contribuinte paga a conta
O “ex” homem forte do governo Reinaldo Azambuja, que apesar de não ocupar cargo formalmente continua mandando do mesmo jeito, Sergio de Paula foi denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em decorrência do uso do avião do Governo do Estado para levar a esposa, filhos e o genro para, em junho do ano passado, à cidade de Andradina, no interior de São Paulo, para acompanhar o velório do pai e depois para a missa de sétimo dia.
Na ação de improbidade administrativa, divulgada pelo site O Jacaré, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, pede a condenação do ex-secretário por improbidade administrativa e auferir vantagens indevidas em razão do cargo. Ele pede a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, a devolução dos R$ 7.025 gastos com a viagem e o pagamento de multa civil de R$ 4,9 milhões, que representa 100 vezes o último salário pago a De Paula, de R$ 49.757,64.
Conforme a denúncia, o secretário requisitou o uso da aeronave Bandeirante PR-EAP, Embraer, modelo GMB-110, para ir ao velório e a missa de 7º dia do pai em Andradina, interior de São Paulo. O promotor destaca que a morte de um familiar pode acometer qualquer servidor ou cidadão, mas que não pode recorrer ao bem público para ir ao funeral. No entanto, o então chefe da Casa Civil usou o cargo para requisitar a aeronave. Conforme depoimento dos militares, ele teria usado a má fé ao informar que o avião seria disponibilizado para compromisso oficial.
Na primeira viagem, em 14 de junho do ano passado, o ex-secretário levou a esposa, Shirlei Suzuni de Paula e os filhos Raphael, Ana Paula e Fabrício. Sete dias depois, para a missa de 7º dia, levou seis pessoas, segundo a ação. No entanto, o promotor cita sete pessoas: os quatro mencionados acima, mais os filhos Victor e Isabela e o namorado de uma das filhas, Renan Sartori.
O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, informou, via ofício, que a viagem e os gastos com a tripulação somaram R$ 7.025,00. No entanto, levantamento realizado pela promotoria, se fosse realizada por uma empresa de táxi aéreo, as duas viagens ficariam entre R$ 25,6 mil e R$ 27 mil.
De Paula admitiu, em depoimento ao MPE, que usou a aeronave oficial para compromisso particular. Após a abertura do inquérito, o ex-secretário se prontificou a firmar um acordo com o MPE e devolver o dinheiro gasto com a viagem, que seria os R$ 7 mil informados pelo Governo estadual.
Para o promotor, ele cometeu as infrações previstas na Lei 8.429, de improbidade administrativa, e merece ser punido pelas sanções previstas na legislação. A ação foi protocolada no dia 10 deste mês e o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Antunes da Silva, despachou, na terça-feira, dando 10 dias para manifestação do ex-secretário.
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http://blogdonelio.com.br/no-ar-homem-forte-do-governo-em-mais-uma-denuncia/
AUTOR: NÉLIO BRANDÃO