Justiça Federal leva 11 anos para condenar presidente municipal do PT por desvio de R$ 76 mil do FAT

A morosidade marca o julgamento do “Escândalo do FAT” na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Ocorrido em 1999, o desvio de verbas do Fundo de Amparo do Trabalhador marcou a primeira gestão de Zeca do PT.

Das quatro ações de improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Trabalho, Emprego e Renda, atual presidente municipal do PT, Agamenon Rodrigues do Prado, que cobram o ressarcimento de R$ 1,099 milhão, só uma teve sentença.

A ação denunciando o desvio de R$ 76.807,95 foi protocolada no dia 4 de abril de 2006. O juiz substituto Rodrigo Boaventura Martins, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, julgou o pedido procedente em 24 de julho do ano passado, 11 anos depois.

No entanto, a sentença só foi publicada hoje, seis meses depois, no Diário da Justiça Federal, e ainda não está disponível para consulta no site do órgão.

O magistrado condenou Agamenon a ressarcir a União em R$ 76,8 mil, ao pagamento de multa no mesmo valor e a ter os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ou seja, o presidente municipal do PT corre o risco de não votar nas eleições deste ano.

Pelo mesmo convênio, Martins condenou o ex-presidente da Fetagri, Geraldo Teixeira de Almeida, ao ressarcimento de R$ 76,8 mil, ao pagamento de multa de R$ 38,4 mil e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

A entidade deverá devolver R$ 230,4 mil. Os três não poderão firmar contrato com o poder público por cinco anos.

Agamenon ainda responde outras três ações por improbidade administrativa, sendo que duas tramitam na 2ª Vara Federal e a outra na 4ª Vara. Só a que cobra o ressarcimento de R$ 165,4 mil resultou no bloqueio dos bens dos envolvidos, mas o caso ainda segue sem sentença.

O petista ainda responde a outras sete ações civis públicas.

No ano passado, a ação mais antiga, de 10 de dezembro de 2004, completou 13 anos sem sentença na Justiça Federal de Campo Grande.

A demora da Justiça em concluir o julgamento dos processos contrasta com o andamento da Operação Lava Jato, na Justiça Federal de Curitiba (PR), onde apenas um juiz, Sérgio Moro, vem dando tramitação relâmpago para os processos.

O problema é que a demora tem várias consequências. Por um lado, facilita a impunidade dos supostos desvios do dinheiro público. De outro, causa danos irreparáveis na imagem dos acusados, que carregam por anos a acusação de que cometeram crimes contra o erário.

Se seguir este ritmo, os primeiros desfechos da Operação Lama Asfáltica, que apuram supostos indícios de desvios de R$ 235 milhões pelo grupo do ex-governador André Puccinelli (MDB), só deverão ocorrer em 2027.

Caso seja vítima de armação, como insinua o emedebista, a de que os adversários querem ganhar as eleições com “gol impedido de mão”, ele sofre um desgaste injusto e desnecessário.

Agamenon, Geraldo e a Fetagri poderão recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça.

 

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