Exemplo: Câmara de Costa Rica abre mão do próprio repasse e entrega mais de R$ 560 mil em benefícios para o município
Exemplo: Câmara de Costa Rica abre mão do próprio repasse e entrega mais de R$ 560 mil em benefícios para o município
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A Câmara Municipal de Costa Rica-MS entregou R$ 563.271,25 de emendas parlamentares impositivas de autoria dos vereadores da cidade, valor que foi distribuído e investido nas mais diversas áreas, como segurança pública, saúde, assistência social, esporte, infraestrutura e destinado também para entidades do município. Essa quantia financeira foi garantida graças a uma iniciativa exemplar do Legislativo costarriquense, que reduziu o próprio duodécimo, de 7% para 6%, e transformou o 1% restante em recursos para cobrir os custos com a liberação das emendas. Trata-se de uma ação inovadora no estado de Mato Grosso do Sul. (A lista completa com os valores das emendas e respectivos vereadores-autores pode ser vista no final da matéria).
A cerimônia de entrega das emendas impositivas dos edis aconteceu na tarde de segunda-feira (11/12), em sessão solene realizada no Plenário da Câmara. Por meio de um ato simbólico, o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PMDB) e os vereadores autores das emendas assinaram os termos de cooperação, formalizados entre o Executivo e o Legislativo de Costa Rica, documentos que atestam a liberação dos recursos previstos nas emendas.
Além dos vereadores e do prefeito, assinaram também os respectivos termos de cooperação, como testemunhas, representantes das instituições e secretarias de governo contempladas com emendas impositivas: o presidente da Apae, Roney Hauck Rodrigues; o presidente da Associação Viva Melhor, pastor Osmar Gomes; a secretária Municipal de Saúde, Adriana Maura Maset Tobal; o secretário Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas, Renato Barbosa de Melo; o presidente da Fundação Hospitalar de Costa Rica (FHCR) e presidente do Conselho de Segurança de Costa Rica (Conseg), José Alcides Simplício; a diretora administrativa da FHCR, Maria Aparecida de Oliveira da Silva; o secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, Keyler Simey Barbosa, o presidente da Associação Beneficente Resgatando Vidas, pastor Silonei Barcelos de Urzedo; o representante do Costa Rica Esporte Clube (CREC), Ademildo Batista de Amorim, o Tigrilo; e a secretária Municipal de Assistência Social, Aurea Maria Frezarin Rosa.
Além de servirem de testemunhas dos termos de cooperação, todas essas autoridades fizeram uso da palavra e falaram da importância das emendas parlamentares destinadas às instituições por elas representadas, durante o evento. Ao final da sessão solene, todos os 11 vereadores também fizeram um breve pronunciamento.
O presidente da Câmara, vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), ressaltou que a sessão solene de entrega das emendas foi um ato meramente simbólico, levando-se em consideração que a formalização do repasse de recursos das emendas respeita outros procedimentos formais e outros trâmites burocráticos. Segundo ele, o objetivo da cerimônia foi registrar de forma transparente uma ação inovadora no estado, adotada em Costa Rica, e apresentar à sociedade para onde foram destinados mais de R$ 550 mil de emendas impositivas dos vereadores, em 2017.
“A política brasileira passa por um péssimo momento. Contudo, nós nos orgulhamos em dizer que Costa Rica caminha na contramão dos escândalos de corrupção vividos no Brasil. Aqui, esta Casa de Leis já reduziu o recesso parlamentar de 45 para apenas 30 dias esse ano, e agora abrimos mão de mais de R$ 550 mil que seriam repassados para a Câmara, mas preferimos permitir que esse dinheiro seja investido em benefícios que atendem à nossa população”, destacou o presidente Lucas.
A criação das emendas parlamentares para os vereadores aconteceu no ano passado, com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica n° 023/2016, que reduziu o duodécimo da Câmara de 7% para 6% e transformou o 1% restante em recursos para cobrir os custos com a liberação das emendas.
Isso significa que a Câmara abriu mão de receber parte dos repasses que o Legislativo Municipal tem direito a título de duodécimo, para permitir que o dinheiro seja investido diretamente em benefício da população, por meio das emendas impositivas.
Para 2018, o prefeito Waldeli ressaltou que a Câmara contará com R$ 715 mil disponíveis dentro do orçamento do município, justamente para o custeio da liberação de emendas. O valor representa um aumento de 26% em relação a 2017. “Nós estamos falando de uma ação inovadora no estado, que deveria ser copiada por outras cidades do Brasil, fruto de um trabalho em conjunto do Executivo e o Legislativo de Costa Rica”, ressaltou Waldeli.
Também participaram da sessão solene da última segunda-feira atletas da base de futebol do CREC, integrantes do projeto “Jovem em Ação”, acompanhados de pais e amigos; o comandante do 19ª Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Costa Rica, major Aldinei Peres da Silva, acompanhado de colegas de farda; o comandante da Polícia Militar em Costa Rica, tenente Esteban Palácios Rodrigues, acompanhando de policiais militares; o delegado de Polícia Civil, Alexandro Mendes de Araújo, acompanhado da esposa; o secretário de Agricultura e Desenvolvimento, Ailton Martins de Amorim; o assessor do gabinete do prefeito, Lourenço Filisbino de Paulo; o pecuarista e último festeiro da Festa do Senhor Bom Jesus da Capela, Ronaldo Narcisco, além de outros representantes da comunidade.
Confira abaixo as tabelas completas informando a destinação das emendas dos vereadores de Costa Rica:
1. ANTONIO DIVINO FÉLIX RODRIGUES, O TONIN FÉLIX (PSB):
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OBJETO |
LOCAL/ENTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
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Instalação de um ponto de ônibus coberto |
Av. Kendi Nakai, ao lado da Agesul. |
R$ 8.748,75 |
R$ 53.046,25 |
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Benefícios Sociais |
Sec. de Assistência Social |
R$ 8.000,00 |
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Custeio das despesas com a manutenção da base de futebol do CREC |
CREC |
R$ 3.000,00 |
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Construção de passarela de pedestres |
Encontro da rua Marechal Floriano Peixoto, com a rua Almir Paiva de Laffiti e com a rua Ismeria Borges Nunes, mais precisamente no local conhecido como “Cruzeiro do Cemitério”, em frente à lombada (quebra-molas) no bairro Vila Alvorada. |
R$ 10.800,00 |
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Instalação de um ponto de ônibus coberto |
Av. Pantanal |
R$ 8.748,75 |
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|
Instalação de um ponto de ônibus coberto |
Av. Kendi Nakai, em frente ao Autopeças do Betinho |
R$ 8.748,75 |
||
|
Parte da pintura da APAE |
APAE |
R$ 3.000,00 |
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|
Manutenção de projeto social |
Igreja Avivamento Bíblico |
R$ 2.000,00 |
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2. ARTUR DELGADO BAIRD (PSC):
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OBJETO |
LOCAL/ENTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
|
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|
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Custeio atividades esportivas |
Associação Viva Melhor |
R$ 10.000,00 |
R$ 55.000,00 |
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|
Custeio de atividades, programa e projetos |
Secretaria de Saúde |
R$ 22.000,00 |
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|
Aquisição de equipamentos para o Núcleo de Perícias de Costa Rica |
Conselho de Segurança |
R$ 3.000,00 |
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|
Custeio da concessão de benefícios |
Secretaria de Assistência Social |
R$ 20.000,00 |
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3. AVERALDO BARBOSA DA COSTA
|
OBJETO |
LOCAL/ENTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
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|
Custeio das despesas com a manutenção da base de futebol do CREC |
CREC |
R$ 3.000,00 |
53.000,00 |
|
|
Ampliação do Posto de Saúde |
Vale do Amanhecer |
R$ 50.000,00 |
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4. CLAUDOMIRO MARTINS ROSA, O COCÓ (PSD):
|
OBJETO |
LOCAL/ENTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
|
Custeio das despesas com a manutenção da base de futebol do CREC |
CREC |
R$ 3.000,00 |
R$ 50.000,00 |
|
Construção de Ponte de Concreto |
Córrego Formiga |
R$ 47.000,00 |
5. JOSÉ AUGUSTO MAIA VASCONCELLOS, O DR. MAIA (DEM):
|
OBJETO |
LOCAL/ENTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
|
|
Aquisição de Aparelho Ultrassonografia |
Fundação Hospitalar de Costa Rica |
R$ 47.000,00 |
R$ 50.000,00 |
|
|
Custeio das despesas com a manutenção da base de futebol do CREC |
CREC |
R$ 3.000,00 |
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6. JOVENALDO FRANCISCO DOS SANTOS, O JUVENAL DA FARMÁCIA (PSB):
|
OBJETO |
LOCAL/ENTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
|
|
Custeio das despesas com a manutenção da base de futebol do CREC |
CREC |
R$ 3.000,00 |
R$ 53.000,00 |
|
|
Ampliação do Posto de Saúde |
Vale do Amanhecer |
R$ 50.000,00 |
||
7. LUCAS LÁZARO GEROLOMO (PSB):
|
OBJETO |
LOCAL/ENTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
|
|
Custeio das despesas para manutenção da base de futebol do CREC |
CREC |
R$ 3.000,00 |
R$ 50.000,00 |
|
|
Climatizador de ar |
Associação de Pais e Amigos (APAE) |
R$ 6.300,00 |
||
|
Bicicleta motorizada |
Secretaria de Assistência Social |
R$ 3.000,00 |
||
|
Custeio das atividades esportivas, sociais e culturais |
Associação Viva Melhor |
R$ 5.000,00 |
||
|
Aquisição de Sinalizador para nova Viatura GTO |
Conselho de Segurança |
R$ 6.000,00 |
||
|
Ampliação da infraestrutura da delegacia de Polícia Civil |
Conselho de Segurança |
R$ 6.000,00 |
||
|
Equipamentos e mobiliários para a Polícia Militar |
Conselho de Segurança |
R$ 11.100,00 |
||
|
Aquisição de Cadeiras Escolares |
APM da Escola Estadual Santos Dumont |
R$ 900,00 |
||
|
Pintura da sede do 19º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros |
Conselho de Segurança |
R$ 1.500,00 |
||
|
Construção de calçada para Igreja do Senhor Bom Jesus da Capela |
Igreja Senhor Bom Jesus |
R$ 7.200,00 |
||
8. RAYNER MORAES SANTOS (PR):
|
OBJETO |
LOCAL/ENTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
|
Custeio das despesas com manutenção da base de futebol do CREC |
CREC |
R$ 3.000,00 |
R$ 49.225,00 |
|
Concessão de benefícios sociais |
Secretaria de Assistência Social |
R$ 4.225,00 |
|
|
Construção de dois quebra molas |
Rua Joaquim Lourenço |
R$ 6.000,00 |
|
|
Ampliação da infraestrutura da delegacia de Polícia Civil |
Conselho de Segurança |
R$ 6.000,00 |
|
|
Custeio de ações e projetos |
Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura. |
R$ 30.000,00 |
9. RONIVALDO GARCIA COTA (PSDB):
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OBJETO |
LOCAL/ENTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
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|
Custeio de atividades esportivas |
Associação Viva Melhor |
R$ 10.000,00 |
R$ 50.000,00 |
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|
Construção de Passarela para pedestre, em frente à FECRA |
Secretaria de Obras |
R$ 15.000,00 |
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|
Construção de um ponto de ônibus na comunidade da Lage |
Secretaria de Obras |
R$ 9.000,00 |
||
|
Compra de equipamentos para Núcleo de Perícias de Costa Rica |
Conselho de Segurança |
R$ 3.000,00 |
||
|
Custeio ao serviço de acolhimento de pessoas com dependência química e outros vícios. |
Associação Beneficente Resgatando Vidas |
R$ 8.000,00 |
||
|
Aquisição de equipamentos eletrônicos |
APAE |
R$ 5.000,00 |
||
10. ROSÂNGELA MARÇAL PAES (PSB):
|
OBJETO |
LOCAL/ENTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
|
|
Benefícios sociais |
Secretaria de Assistência Social |
R$ 10.000,00 |
R$ 50.000,00 |
|
|
Custeio das despesas com manutenção da base de futebol do CREC |
CREC |
R$ 3.000,00 |
||
|
Custeio da pintura da sede da APAE |
APAE |
R$ 2.000,00 |
||
|
Construção de quebra-molas |
Rua da Cachoeira |
R$ 3.000,00 |
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|
Construção de quebra-molas |
Rua Ceará |
R$ 3.000,00 |
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Aquisição de um placar eletrônico |
Ginásio de Esportes |
R$ 8.000,00 |
||
|
Luiz Carlos Yamashita |
||||
|
Custeio de atividades esportivas |
Associação Viva Melhor |
R$ 5.000,00 |
||
|
Compra de equipamentos para o Núcleo Regional de Perícias |
Conselho de Segurança |
R$ 3.000,00 |
||
|
Custeio e ações e projetos |
Secretaria de Turismo |
R$ 13.000,00 |
11. WALDOMIRO BOCALAN, O BIRI (PDT):
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OBJETO |
LOCAL/ENTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
|
Custeio das despesas com a manutenção da base de futebol do CREC |
CREC |
R$ 3.000,00 |
R$ 50.000,00 |
|
Construção de quebra-molas |
Rua Claudia Beatriz |
R$ 3.000,00 |
|
|
Benefícios sociais |
Secretaria de Assistência Social |
R$ 15.000,00 |
|
|
Custeio de atividades esportivas |
Associação Viva Melhor |
R$ 5.000,00 |
|
|
Compra de equipamentos para o Núcleo Regional de Perícias |
Conselho de Segurança |
R$ 3.000,00 |
|
|
Aquisição de 20 cadeiras de Rodas |
Secretaria de Assistência Social |
R$ 17.300,00 |
|
|
Apoio financeiro ao Encontro de Migrantes Nordestinos |
Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura |
R$ 3.700,00 |