Câmara Municipal aprova PPA 2026-2029 com emendas que ampliam investimentos

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (04), o Projeto de Lei nº 1.577/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, programas e ações estratégicas para os próximos quatro anos, orientando a aplicação de recursos e a execução das políticas públicas.

Além do texto original encaminhado pelo Executivo, os vereadores aprovaram emendas que ampliam as ações previstas, garantindo investimentos em áreas prioritárias para a população.

A Emenda nº 01, de autoria dos vereadores Ailton Martins de Amorim e Evaldo Paulino Garcia, inclui no PPA ações voltadas à construção de escolas e creches, novas unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), um abrigo para animais em situação de vulnerabilidade, o novo Lar dos Idosos e praças para práticas esportivas e de lazer.

Para os autores, as emendas representam conquistas que vão gerar impactos diretos na qualidade de vida da população.

“Essas ações ampliam o alcance do PPA e garantem que áreas sensíveis, como educação e saúde, recebam investimentos que atendam às necessidades da nossa comunidade. A construção de novas escolas e unidades de saúde é um passo importante para o futuro de Costa Rica”, destacou o vereador Ailton Amorim.

O vereador Evaldo Paulino reforçou que “o novo Lar dos Idosos e o abrigo para animais são demandas antigas que agora passam a integrar o planejamento oficial do município, assegurando atenção especial aos grupos mais vulneráveis”.

Já a Emenda nº 02, apresentada pelo vice-presidente da Câmara Magno Almeida, acrescenta ações para a pavimentação de trechos de serra das vias municipais e a construção de pontes de concreto em substituição às de madeira, fortalecendo a infraestrutura viária.

“A melhoria da infraestrutura viária, com pavimentação e pontes de concreto, é essencial para o desenvolvimento econômico e para oferecer mais segurança e mobilidade à população”, disse Magno.

Com a aprovação do PPA 2026-2029 e das emendas parlamentares, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atuar de forma participativa na construção das políticas públicas, garantindo que as demandas da sociedade sejam incorporadas ao planejamento de médio prazo do município.

O que é o PPA e qual sua importância para o município?

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento exigido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, orientando onde e como os recursos serão aplicados.

No caso de Costa Rica, o PPA 2026-2029 define os programas e ações estratégicas que nortearão o desenvolvimento do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, infraestrutura, cultura, esporte, meio ambiente e outras.

Sua elaboração é baseada em diagnósticos, estudos e na participação social, permitindo que a população contribua com sugestões. Uma vez aprovado, o PPA serve de base para as próximas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA), garantindo que o planejamento saia do papel e se transforme em resultados concretos.