Paraíso das Águas realizou a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial

A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas através da Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS realizou no dia 16 de outubro, a  I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Paraíso das Águas.

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença do prefeito municipal de Paraíso das Águas Ivan da Cruz Pereira(Xixi), secretária municipal de assistência social e primeira dama Fabiana dos Santos Pinho Pereira, secretária de educação Inês dos Santos Pinho, secretário de administração e finanças e chefe de gabinete Ildo Furtado, secretário infraestrutura rural e urbana Daniel Greggio, coordenadora dos órgãos colegiados Maria Elizabete Succhy,  vereadores municipais, funcionários públicos e estudantes da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe.

A abertura oficial do evento foi realizada  pela Conselheira Municipal e representante da CMAS e COMDIPA, Esmeralda Justina da Silva, houve uma apresentação cultural de capoeira com o mestre Pernalonga, leitura e aprovação do regimento interno e a palestra “O Brasil na década de afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, ministrada pela Assistente Social Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Célia Regina Benetti.

Na sequência houve um cofee break e a discussão dos Eixos Temáticos:

Eixo I: “Reconhecimento”

Eixo II: “Justiça e Enfrentamento ao Racismo Institucional”

Eixo III: “Desenvolvimento”

Eixo IV: “Discriminação múltipla ou agravada”

Foram apresentadas, votadas e aprovadas as seguintes propostas:

Eixo I: No âmbito municipal a criação de uma comunidade quilombola no município; palestras motivacionais para professores, estudantes e sociedade civil no geral; criação do plano municipal de cultura negra; capacitação dos profissionais(setores públicos).

No âmbito estadual foi proposta e aprovada a inclusão de histórias afrodescendentes na grade curricular.

No âmbito federal foi aprovado o aumento das cotas nas universidades e concursos públicos e a ampliação de cursos técnicos e profissionalizantes voltados para a população negra.

No Eixo II: Conscientização nas escolas públicas mediante palestras sobre igualdade racial envolvendo alunos, pais e educadores; realização de encontros com negros relatando situações de racismo e a forma como enfrentaram; realização de eventos sobre a conscientização e valorização da cultura da pessoa negra; realização de evento cultural voltada para a cultura afrodescendente; capacitação dos policiais acerca de direitos humanos, em especial voltado para a população afrodescendente; acompanhamento com equipe interprofissional  visando tratamento psicossocial do condenado por crime racial.

Eixo III: criação de mecanismos de coleta e análise de informações sobre esse público no âmbito municipal ; criação de um órgão de fiscalização do cumprimento dos direitos já adquiridos no âmbito nacional. (Manutenção criação implantar Controle Social dos direitos da pessoa negra) e Capacitação profissional na área da saúde direcionada as particularidades raciais visando o cumprimento do atendimento humanizado.

Eixo IV: reforçar ou implementar políticas públicas na promoção de igualdade social reduzindo as disparidades raciais e sociais; fortalecer recursos orçamentários em âmbito nacional, voltadas para a vida de mulheres negras e em situação de desigualdade social das quais dependem diretamente do SUS; promover autonomia e empoderamento das classes mais vulneráveis (negros, pessoas em situação de vulnerabilidade social e de gênero) através de mobilização e esclarecimentos a toda população; Colocar em vigor de forma mais severa a Lei de Discriminação de raça e gênero; fortalecer e fazer cumprir a Legislação – LEI nacional de imigração 13.495/2017 que promulga a igualdade de tratamento, plenitude e a garantia de direito para a população imigrante no país.

Durante o evento, também foram eleitos os delegados que levarão as ideias para serem discutidas  na Conferência Estadual.

ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS – Fotos: Max Arantes