Câmara de Costa Rica sugere desconto na tarifa de iluminação pública para consumidores com energia solar

Durante sessão da Câmara Municipal de Costa Rica, na segunda-feira (30) o vereador Lucas Lázaro Gerolomo apresentou, em nome da Casa Legislativa, a indicação nº 196/2025, que recomenda ao Executivo Municipal a realização de estudos para viabilizar a aplicação de um redutor na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para consumidores que utilizam energia solar fotovoltaica.

A medida tem como objetivo incentivar a adoção de fontes de energia limpa e renovável, além de buscar maior justiça tarifária para os cidadãos e empresas que investem em geração distribuída por meio de sistemas fotovoltaicos. A proposta, que conta com o apoio dos demais vereadores, destaca benefícios tanto ambientais quanto econômicos para o município.

“Essa indicação representa um passo importante para valorizar quem já contribui com a sustentabilidade energética do município. Reduzir a tarifa de iluminação pública para esses consumidores é uma forma de reconhecimento e incentivo à adoção de tecnologias limpas”, destacou o vereador Lucas Gerolomo.

A COSIP é um tributo municipal previsto no art. 149-A da Constituição Federal, utilizado exclusivamente para a instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação pública, bem como sistemas de segurança em logradouros públicos.

Segundo a justificativa da indicação, a adoção de um redutor para imóveis com geração solar pode ajudar a: Incentivar a produção de energia limpa, aliviando a demanda nos horários de pico; reduzir perdas técnicas na rede elétrica, diminuindo custos operacionais;

Estimular a sustentabilidade e contribuir para a eficiência do sistema público de iluminação.

A proposta foi encaminhada ao prefeito municipal e aguarda avaliação técnica e administrativa.