Presidente da Câmara assina termo e fortalece ações contra a violência às mulheres em Costa Rica

Na manhã desta quarta-feira (25), o presidente da Câmara Municipal de Costa Rica (MS), Artur Delgado Baird, assinou oficialmente o Termo de Adesão à Campanha #TodosPorElas — iniciativa que reúne entidades governamentais, sociedade civil, empresas e demais instituições na luta pela erradicação do feminicídio e da violência contra as mulheres.

Esse compromisso formaliza a adesão ao dispositivo que alinha a Câmara aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil (como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a CEDAW e a Convenção de Belém do Pará), bem como às legislações nacionais que garantem proteção especial às mulheres — em especial a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e a lei que qualifica o feminicídio como crime hediondo (nº 13.104/2015).

No termo, a Câmara se compromete, entre outras ações, a:

Divulgar a campanha em seus canais de comunicação;

Promover atividades educativas e preventivas contra o feminicídio;

Mobilizar colaboradores e a comunidade sobre a causa;

Apoiar políticas públicas que protejam os direitos das mulheres.

Com a assinatura do termo, a Câmara reforça seu papel como protagonista na luta contra a violência de gênero, demonstrando que a adesão à campanha #TodosPorElas não é simbólica, mas se traduz em ações práticas, legislativas e de mobilização comunitária.

“A adesão à campanha #TodosPorElas reforça um compromisso que a Câmara Municipal de Costa Rica já vem colocando em prática há algum tempo. Temos trabalhado para criar e apoiar leis que promovam a proteção das mulheres e combatam com firmeza o feminicídio e a violência doméstica. Essa é uma pauta permanente para nós, porque acreditamos que só com políticas públicas eficazes e com o engajamento de toda a sociedade será possível garantir às mulheres o respeito, a segurança e a dignidade que merecem”, destacou o presidente.

Com isso, Costa Rica se une oficialmente aos esforços do Estado de Mato Grosso do Sul, fortalecendo uma rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres por meio de uma atuação integrada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.